Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site e aos serviços da MAIS QUE DANÇA MENTORIA E TREINAMENTOS LTDA ("MQD", "nós", "nosso" ou "nossa").

Ao acessar ou utilizar nosso site, plataformas digitais, produtos ou serviços, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a MQD, regulando o acesso e uso de todos os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A MQD oferece os seguintes serviços relacionados ao mercado de escolas de dança:

• Mentorias: programas de acompanhamento individual ou em grupo para donos de escolas de dança
• Treinamentos: cursos, workshops e masterclasses presenciais e online
• Eventos: encontros, imersões e conferências para profissionais da dança
• Conteúdos digitais: materiais educacionais, templates, planilhas e recursos para gestão de escolas de dança
• Consultoria: serviços de diagnóstico e orientação estratégica para escolas de dança

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos

Para utilizar determinados serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao fazer isso, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de responsável legal
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
• Manterá suas informações atualizadas
• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente através dos canais de contato disponíveis.

4. Pagamentos e Reembolsos

4.1. Preços e Formas de Pagamento

• Os preços dos serviços são informados em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para novas contratações
• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário, PIX e outras formas disponibilizadas em nossa plataforma
• O processamento de pagamentos é realizado por terceiros (gateways de pagamento), estando sujeito aos termos dessas empresas

4.2. Política de Reembolso

• Produtos digitais: garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor
• Eventos presenciais: cancelamento com até 15 dias de antecedência: reembolso integral; entre 14 e 7 dias: reembolso de 50%; menos de 7 dias: sem reembolso, podendo haver transferência para edições futuras
• Mentorias e consultorias: condições específicas definidas no contrato de prestação de serviços

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da MQD

Todo o conteúdo disponibilizado pela MQD, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos, artigos, e-books e materiais escritos
• Vídeos, áudios e apresentações
• Imagens, gráficos, logotipos e design
• Metodologias, frameworks e sistemas de ensino
• Software, código e interfaces
• Marcas registradas "Mais Que Dança" e "MQD"

São de propriedade exclusiva da MQD ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

5.2. Licença de Uso

Ao adquirir nossos produtos ou serviços, você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para:

• Acessar e utilizar o conteúdo para fins pessoais ou para aplicação em sua própria escola de dança
• Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros
• Não é permitido modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização expressa

6. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Agir de forma ética, respeitosa e de boa-fé
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Não gravar, reproduzir ou distribuir conteúdos de aulas, mentorias ou eventos sem autorização
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Não praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de violência contra outros usuários ou colaboradores
• Não disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não tentar acessar áreas restritas dos sistemas sem autorização
• Respeitar a confidencialidade de informações compartilhadas em grupos de mentoria

7. Isenção de Garantias

A MQD se esforça para fornecer serviços de alta qualidade, mas não garante:

• Que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros
• Resultados específicos de negócio, financeiros ou de qualquer natureza
• Que o conteúdo atenderá às expectativas ou necessidades específicas de cada usuário

Os resultados obtidos dependem de diversos fatores, incluindo a dedicação e aplicação individual de cada usuário. Depoimentos e casos de sucesso apresentados são exemplos reais, mas não constituem garantia de resultados similares.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a MQD não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo processadores de pagamento e plataformas de hospedagem
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações ou conteúdos fornecidos

Em qualquer caso, a responsabilidade total da MQD estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com nossa Política de Privacidade.

10. Comunicações

Ao se cadastrar em nossos serviços, você concorda em receber comunicações da MQD por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios, incluindo:

• Informações sobre seus pedidos e conta
• Atualizações sobre produtos e serviços contratados
• Comunicações de marketing (mediante consentimento, podendo ser canceladas a qualquer momento)

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, utilize o link de descadastro presente nos e-mails ou entre em contato conosco.

11. Modificações nos Termos

A MQD reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente após a publicação no site, para alterações que não afetem direitos adquiridos
• Após notificação prévia de 30 dias, para alterações substanciais

O uso continuado dos serviços após a modificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta e deixar de utilizar nossos serviços a qualquer momento, entrando em contato através dos canais disponíveis.

12.2. Pela MQD

A MQD pode suspender ou encerrar seu acesso aos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você:

• Viole estes Termos de Uso
• Pratique atos que prejudiquem a MQD, outros usuários ou terceiros
• Forneça informações falsas ou enganosas
• Não efetue os pagamentos devidos

A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos.

13. Disposições Gerais

13.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre você e a MQD.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da MQD. A MQD pode ceder livremente seus direitos e obrigações.

13.4. Renúncia

A falha da MQD em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Macaé/RJ para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: